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MP quer que Prefeitura anule licitação de show pirotécnico no Reveillo

Pixabay - MP quer que Prefeitura anule licitação de show pirotécnico no Ano Novo
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O Ministério Público recomendou a anulação da licitação para contratação de show pirotécnico para a virada do Ano Novo em Toledo, no Oeste do Paraná. O edital foi lançado pela Prefeitura do Município, mas contém irregularidades, conforme apontou a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.

De acordo com a análise o MP, há cláusulas que restringem a competitividade entre os concorrentes e que, eventualmente, podem caracterizar direcionamento indevido na escolha da empresa vencedora. 

O MP espera que a administração pública realize um novo processo licitatório que atenda às determinações legais. 

Colaboração: Assessoria MP.