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MPF determina aberturas de cancelas em praça de pedágio de Jacarezinho; Econorte ainda não cumpriu decisão

(Foto: Reprodução) - MPF determina abertura de praça de pedágio e redução de tarifas
(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, concedeu uma liminar para o fechamento imediato da praça de pedágio da Econorte, em Jacarezinho. A decisão foi divulgada na noite de quinta-feira (22), no portal do MPF, mas até o começo da manhã desta sexta-feira (23) a medida ainda não foi cumprida.

A determinação atende ao pedido dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que deflagraram uma operação contra as concessionárias de pedágio no Paraná.  De acordo com a ação judicial, enquanto a praça não for fechada, as cancelas devem permanecer abertas. A medida prevê ainda a redução das tarifas em 26,75% em todas as outras praças da empresa, com a retomada do cronograma original das obras da concessão.

Além disso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Estado do Paraná estão proibidos de modificarem os processos atuais, enquanto as licitações estão sendo investigadas. As contas bancárias do Grupo Triunfo, responsável por controlar a Econorte, tiveram mais de R$ 1 bilhão bloqueados.

Investigação

As investigações comprovaram que a instalação da praça de pedágio de Jacarezinho, os aumentos tarifários e a obra no Contorno Norte de Londrina aconteceram com atos administrativos ilegais. As licitações teriam sido compradas por meio de propinas milionária a agentes públicos do estado.

A ação foi proposta pelo MPF em 7 de novembro, e aconteceu após as investigações da Operação Integração, deflagrada na Operação Lava Jato, em janeiro deste ano.

Econorte

A concessionária se manifestou por meio de nota e afirmou que "a praça de Jacarezinho continua em operação normalmente e, assim que tomar conhecimento da decisão, adotará as medidas legais e cabíveis".

A Econorte também alega que ainda não foi intimada pela decisão e sequer foi citada na Ação Civil Pública.

Colaboração Marco Feltrin

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