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Município faz licitação de R$ 1,1 milhão para merenda escolar de 2017 em Campo Mourão

30% dos recursos da merenda devem ser gastos com agricultura familiar (Foto: Prefeitura de Campo Mourão) - Município faz licitação de R$ 1,1 milhão para merenda escolar de 2017
30% dos recursos da merenda devem ser gastos com agricultura familiar (Foto: Prefeitura de Campo Mourão)

Três cooperativas e 15 produtores individuais serão os responsáveis por fornecer os alimentos para a merenda escolar da rede municipal de educação de Campo Mourão, no próximo ano. A licitação foi realizada nesta sexta-feira (2).

O valor total da concorrência é de R$ 1.174.999,55 e os recursos para compra vêm do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do município. Pela Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Os 15 produtores individuais são de Campo Mourão, já as cooperativas são de Corumbataí do Sul, Realeza e Capanema. “Se a documentação estiver correta, todos serão credenciados para fornecer produtos”, explicou o chefe do Departamento de Suprimentos da prefeitura, Sérgio de Souza Portela.

Segundo ele, como o valor já está definido, não há disputa de preços. Cada agricultor pode vender até R$ 20 mil por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) em produtos ao município, fornecidos conforme a época de produção em 2017. A prioridade é para produtores assentados, quilombolas e indígenas.

Colaboração Assessoria de Imprensa