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Novas regras para aplicativos de transporte começam a valer; confira quais são

(Foto: Ilustração/ Pixabay) - Novas regras para aplicativos de transporte começam a valer
(Foto: Ilustração/ Pixabay)

Novas regras que regulamentam o transporte individual de passageiros compartilhado (ATTCs – Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado) foram publicadas nesta quinta-feira (8), pela Prefeitura de Curitiba. O decreto, número 1229/2018, apresenta melhorias para os motoristas e usuários, com melhores condições de tráfego nas ruas.

O emplacamento do veículo, antes restrito a Curitiba, agora pode ser feito em qualquer cidade do País. Outra novidade é que cada automóvel pode ter mais de dois motoristas credenciados, o que deve ajudar a evitar crescimento desnecessário da frota e congestionamentos, com o aumento do número de motoristas ofertantes por veículo. Até então, o limite era de dois motoristas. O tempo de fabricação dos veículos autorizados a trabalhar no transporte privado de passageiros também foi ampliado: antes limitado a cinco anos, agora esse prazo máximo é de sete anos.

Outro fator importante é que a idade veicular de sete anos está em consonância com a média adotada nas principais capitais brasileiras em que o serviço opera com satisfatórios indicadores de qualidade. Para veículos elétricos ou adaptados para transporte de pessoas com deficiência, o prazo permanece de até oito anos.

Informações Prefeitura de Curitiba

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