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Novo documento é exigido para pedido de 'Habite-se'

A partir dos próximos dias um novo documento será obrigatório para a solicitação do Habite-se. Trata-se de um formulário com as características do imóvel, que deve ser assinado pelo proprietário e pelo engenheiro responsável da obra.

O Habite-se é uma autorização dada pelas prefeituras municipais, que permite a ocupação de imóveis construídos. Para solicitar esta certidão em Ponta Grossa, é necessário apresentar, além do novo formulário, a cópia do alvará, o projeto aprovado e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Entre as características do imóvel que devem ser listadas estão o tipo de estrutura, de cobertura, revestimentos e acabamentos internos e externos, esquadrias, instalações elétrica e sanitária, piso e forro. As opções são de múltipla escolha, e auxiliarão no controle interno do Departamento de Urbanismo, que faz parte da Secretaria Municipal de Planejamento.

O formulário está disponível para impressão no site da Prefeitura.

Colaboração: Prefeitura de Ponta Grossa