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Para MP, ou ex-diretor tinha o dom da ubiquidade, ou não cumpria a carga horária

(Foto: Ilustração) - Ex-diretor de hospital tem bens decretados indisponíveis
(Foto: Ilustração)

Atendendo à solicitação de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral, decretou a indisponibilidade de bens do ex-diretor geral do Hospital Regional do Litoral. Conforme a ação de improbidade administrativa, o servidor acumulava funções públicas, irregularmente. Segundo a Promotoria, entre os anos de 2011 a 2014, o ex-diretor cumulou funções públicas em concomitância com o seu cargo diretivo, embora a Lei 8.080/90, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), determine dedicação integral do profissional junto ao estabelecimento hospitalar. No mérito da ação, com a condenação por improbidade, o MP-PR requer a devolução de todas as verbas salariais recebidas pelo servidor. Ele também fica sujeito a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

O MP destacou, que além de diretor-geral da unidade de saúde, o réu atuava como médico no Centro Municipal de Saúde de Paranaguá (vínculo estatutário), na Unidade Municipal de Saúde Flora Neves, na Ilha do Mel, e, como médico particular, com remuneração por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Um trecho da ação relata que: “acumulando a direção do Hospital Regional do Litoral com estes outros quatro cargos ou funções de natureza pública, com carga horária de 50 horas semanais nestes outros vínculos, depreende-se que, ou o requerido possuía o dom da ubiquidade para se fazer presente em mais de um local de trabalho ao mesmo tempo, ou não cumpria sua carga horária para o qual era remunerado, ensejando, por conseguinte, prejuízo ao Erário em benefício próprio”.

Colaboração MPPR