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Pecúlio: Ex-secretário Melquizedeque assina acordo de colaboração premiada

- Pecúlio: Melquizedeque assina acordo de colaboração premiada

O ex-secretário municipal de Tecnologia de Foz do Iguaçu, Melquizedeque da Silva Corrêa Ferreira Souza, assinou acordo de colaboração premiada no último domingo, dia 30 de outubro. Por esta razão, a prisão preventiva foi revogada e Melquizedeque ganhou liberdade nesta segunda-feira (31).

O acordo de delação foi negado pela advogada Ariane Defassi ao Portal Massanews. Pelo WhatsApp, ela disse que o habeas corpus havia sido expedido pela ausência dos motivos autorizadores da prisão. No entanto, o despacho recebido em primeira mão pelo Grupo Massa dá detalhes sobre o acordo firmado como o Ministério Público Federal (MPF).

No documento, consta que o ex-secretário pagou R$ 150 mil de fiança para sair da prisão. O juiz Pedro Carvalho Aguirre Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determina que o acusado também pague R$ 600 mil de indenização pelos crimes que cometeu.

Souza é apontado como o braço direito do prefeito afastado Reni Pereira (PSB) no esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Pecúlio. As apurações indicam que houve fraudes nas licitações celebradas entre empresas prestadoras de serviço e a administração municipal. Foram desviados recursos do Programação de Aceleração do Crescimento (PAC) e Sistema Único de Saúde (SUS).

O magistrado ainda estabelece pena de cinco anos e seis meses de reclusão em regime integralmente aberto, ou seja, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Melquizedeque também tem o direito de ir para o trabalho, inclusive em Cidade de Leste, no Paraguai, desde que apresente documento que comprove o vínculo empregatício.

A revogação também foi autorizada porque não havia qualquer mandado de prisão contra ele pela Operação Lothur, que corre na 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Nela, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga um esquema de fraude no lançamento de tributos, falsificação de documentos e falsidade ideológica na transferência de imóveis.

Em entrevista ao Massanews, a advogada informou que a delação está sob segredo de Justiça e, por isso, não pode falar sobre o caso. Confirmou, apenas, que o pagamento de fiança foi feito através da penhora de um imóvel e os fundos para a indenização cível ainda não foram angariados. Sobre o trabalho, Melquizedeque possui empresas no país vizinho e, por isso, recebeu permissão para trabalhar.