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Plano de Recuperação será votado nesta terça-feira

No dia da invasão, as negociações entre vereadores e sindicatos levaram seis horas. (Foto: Chico Camargo/CMC) - Plano de Recuperação será votado nesta terça-feira
No dia da invasão, as negociações entre vereadores e sindicatos levaram seis horas. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Suspensa após um acordo entre vereadores e os sindicatos que representam os servidores municipais, a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba será retomada nesta terça-feira (20), às 9 horas, para votação dos quatro projetos de lei do chamado Plano de Recuperação e que tivera a urgência aprovada em plenário.

As proposições são a que pretende mexer na previdência dos servidores municipais; a que adia de 31 de março para 31 de outubro a data-base e congela carreiras do funcionalismo; a que autoriza o leilão de dívidas contraídas até 2016; e a que propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

Análise de outras propostas 

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal volta a se reunir nesta terça-feira (20), às 8h, na sala 2 das Comissões, para discutir  10 projetos de lei, sendo 6 propostas do Executivo que integram o chamado Plano de Recuperação e outras 4 de iniciativa de vereadores.

Serão analisados o que cria a Nota Curitibana; o que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); o que eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado; o que indica diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização; o que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS; e que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.

Invasão

Na última semana, servidores municipais invadiram a Casa e exigiram que as proposições fossem retirada das pautas dos vereadores. Na ocasião, servidores municipais e vereadores chegaram a um consenso sobre a votação de projetos de lei que fazem parte do Plano de Recuperação de Curitiba e ficou acordado que a sessão plenária ficaria suspensa até esta terça-feira (20).

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba