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Prefeitura apresenta proposta para regulamentar transporte escolar

(Foto: Everson Bressan/SMCS) - Prefeitura apresenta proposta para regulamentar transporte escolar
(Foto: Everson Bressan/SMCS)

Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto que propõe a regulamentação do transporte escolar. A proposta foi apresentada pela Prefeitura de Curitiba.

O projeto sugere que o serviço poderá ser prestado por motoristas profissionais autônomos ou empresas individuais ou coletivas. Cada perfil de prestador de serviço deverá atender exigências específicas – como por exemplo curso específico ou arrendamento mercantil.

“Visando prestar um serviço adequado, por meio de um padrão de qualidade aos educandos, e garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação através de um transporte escolar seguro, moderno e digno, a presente proposta apresentada visa a atualização do regramento legal municipal aos atendimentos federais e municipais atualmente dados ao modal, acompanhando e melhorando o Serviço do Transporte Escolar, permitindo que a vida útil dos veículos utilizados seja ampliada”, observa o prefeito Rafael Greca, na justificativa do projeto.

A proposta ainda prevê que recolhimento de uma taxa anual à Urbs, além da determinação de que apenas veículos do tipo ônibus e microônibus poderão ser utilizados. As vistorias serão semestrais.

O registrado também deverá firmar contrato de prestação de serviços de transporte de alunos com os responsáveis/pais, devendo constar neste instrumento, valores, vigência e demais cláusulas sobre os serviços. O projeto ainda sugere punições para irregularidades na prestação de serviços.

A proposta está na Procuradoria Jurídica para instrução técnica e antes de ir a plenário vai passar pelas comissões da Casa.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba

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