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Prefeitura atende recomendação do MP e corta horas extras em Lupionópolis

(foto: Google Maps/Reprodução) - Prefeitura atende recomendação do MP e corta horas extras
(foto: Google Maps/Reprodução)

Acatando recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público, a prefeitura de Lupionópolis cortou as despesas com horas extras de funcionários.

Após constatar que os gastos do Município com pessoal estavam ultrapassando o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Promotoria emitiu o documento, recomendando o respeito ao que estabelece a legislação, que proíbe a contratação de horas extras quando tal limite é atingido.

A prefeitura pagou, de janeiro a setembro, quase R$ 335 mil de horas extras, mesmo tendo extrapolado a porcentagem máxima de gastos prevista na LRF para despesas com pessoal.

O Ministério Público recomendou ainda o envio de projeto de lei de iniciativa do Executivo à Câmara Municipal de Lupionópolis para regulamentar a criação de um banco de horas, de modo a diminuir a necessidade de pagamento de horas excedentes aos servidores, ao mesmo tempo em que se garante o atendimento adequado ao público nos serviços com maior demanda.


(com informações do Ministério Público)