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Prefeitura e empresa podem ser responsabilizadas por afogamento de criança em Foz do Iguaçu

Arquivo/Massanews - Prefeitura e parque podem ser responsabilizados por afogamento, diz MP
Arquivo/Massanews

A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu pode ser responsabilizada no caso da criança argentina que morreu vítima de afogamento na última sexta-feira (18). De acordo com o Ministério Público (MP), a chefe do Executivo, Ivone Barofaldi (PSDB), poderá responder por improbidade administrativa, caso as supostas irregularidades sejam, de fato, constatadas.

Conforme noticiado pelo Massanews no sábado (19), existe uma lei municipal que obriga a instalação de um dispositivo que interrompe o processo de sucção em piscina de uso coletivo. De acordo com o texto, o equipamento deve ser colocado em local de fácil acesso com sinalização. Informações apuradas pela reportagem apontam que a criança se afogou porque o cabelo ficou preso em um tubo de sucção. Diversas penalidades são previstas em caso de descumprimento, mas o texto não determina quem é o agente fiscalizador.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura  Municipal, que informou ser o Corpo de Bombeiros o responsável por realizar as vistorias, visto que a administração não possui um engenheiro hidráulico contratado. No entanto, o Corpo de Bombeiros alegou que é responsável apenas pelas vistorias gerais de combate a incêndio e demais demandas, que resultam na emissão do alvará de funcionamento. A lei foi sancionada pelo prefeito Reni Pereira no dia 18 de novembro de 2014.

Devido às brechas na lei, o promotor criminal da Comarca, Luiz Francisco Marchioratto, informou que só pode começar a investigar o caso assim que a Polícia Civil concluir o inquérito. Mesmo assim, adiantou que a Prefeitura pode ser indiciada por improbidade, bem como a empresa por homicídio culposo e imperícia.

O MP pode iniciar as apurações antes, caso a família da vítima faça denúncia junto ao órgão. Também pode ingressar com ação na Justiça pedindo indenização e reparo de danos morais contra a empresa e administração municipal por omissão e falta de fiscalização. 

Colaboração: Luciana Barcellos/Rede Massa.