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Presidente do Consórcio de Saúde de Umuarama é multado pelo TCE

Conselheiros definiram multa de R$ 725,48 (Foto: TCE-PR) - Presidente do Consórcio de Saúde é multado pelo TCE
Conselheiros definiram multa de R$ 725,48 (Foto: TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Umuarama, Roberto da Silva, em R$ 725,48.  A sanção foi aplicada em razão do atraso na alimentação do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM).

A decisão ocorreu no processo em que os conselheiros julgaram regular a prestação das contas do exercício de 2012 do consórcio. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim, antiga DCM) opinou pela aplicação de multa pelo atraso na entrega da documentação. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento da Cofim.

O relator do processo, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, lembrou que o atraso na alimentação das informações dificulta os trabalhos de fiscalização realizados pelo TCE-PR, por isso, a autuação. A decisão cabe recurso.

Colaboração TCE-PR