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Primeira condenação por feminicídio é registrada em Jacarezinho

(Foto: Divulgação) - Primeira condenação por feminicídio é registrada em Jacarezinho
(Foto: Divulgação)

O primeiro caso de condenação pelo crime de feminicídio em Jacarezinho foi registrado na comarca na última sexta-feira (9). O réu foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão, em regime fechado, após tentar matar a ex-companheira, com quem morava, com golpes de facão e com uma barra de ferro de guidão de bicicleta.

O crime foi registrado no dia 1º de janeiro de 2017, o homem havia sido preso no mesmo mês, e aguardava pelo julgamento. De acordo com o Ministério Público do Paraná, o conselho de sentença acolheu a denúncia de tentativa de homicídio duplamente qualificado (feminicídio tentado e uso de meio cruel).

A mulher foi socorrida rapidamente, e sobreviveu.

Feminicídio

A Lei 13.104, em vigor desde 9 de março de 2015, estabelece o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos.

Desde sua criação, tem sido aplicada para aumentar a pena dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão do sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou descriminação à condição de mulher.

Colaboração MP-PR