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Procon fiscaliza e orienta lojistas para vendas de Natal

(Foto: EBC) - Procon fiscaliza e orienta lojistas para vendas de Natal
(Foto: EBC)

Com a proximidade do período de vendas natalinas, o Procon de Ponta Grossa desenvolveu uma ação de fiscalização nas áreas de maior circulação do comércio local. Com dois agentes fiscais, o Procon percorreu locais com maior concentração de lojas, inclusive os shoppings centers, o calçadão da rua Coronel Cláudio, a rua Doutor Colares, a rua Balduíno Taques, a avenida Vicente Machado e algumas transversais. Foram constatadas diversas irregularidades.

A ação, de caráter preventivo e de orientação, é destinada a garantir o cumprimento da legislação e a defesa do interesse do consumidor, em particular no período de maior movimento no comércio. Os fornecedores foram orientados quanto à divulgação de informações obrigatórias ao consumidor, conforme prevê a Lei Federal 10.926/04, o decreto federal 5.703/06 e o Código de Defesa do Consumidor. Essa legislação trata da obrigatória afixação de preços nos produtos, de forma clara, precisa, correta e legível. “Em dezenas de casos, nossos fiscais encontraram empresas cujas vitrines não apresentavam nenhuma das informações essenciais”, explica o coordenador-executivo do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf.

No total, foram orientados 51 fornecedores, que receberam Termo de Vistoria e Ajustamento de Conduta. Os agentes do Procon também prestaram as informações necessárias para a adequação dessas empresas. Entre as irregularidades mais comuns, estava majoritariamente a falta de preço junto aos produtos expostos, informação imprecisa e a não-exposição do Código de Defesa do Consumidor. O maior índice de empresas em desacordo com tais leis pertence ao ramo de óticas.

Durante todo período de fiscalização, segundo o Procon, ficou constatado que grande parte das empresas afirmou desconhecer a necessidade e a forma correta de divulgar as informações sobre preço, forma de pagamento e condições nas vitrines e expositores. Todos os locais visitados receberam informações em conformidade com as leis supracitadas e algumas questões já foram sanadas. Durante essa ação do Procon, os fiscais também encontraram fornecedores que alegaram ter sido “orientados” por um suposto agente do Procon. O coordenador Edgar Hampf, faz o alerta: o Procon só desenvolve ações de forma clara e transparente. “Nossos ficais possuem credencial com identificação por nome e foto, e sempre trabalham com colete próprio da fiscalização do Procon”. Em caso de dúvida, basta acionar o Procon por telefone, pessoalmente ou pelo Facebook.

Segundo o coordenador, o objetivo inicial do projeto de ajustamento de conduta, iniciativa Divisão de Controle Processual, que também atua em pesquisa e fiscalização, é a orientação para os comerciantes, para que se estabeleça uma cultura adequada nas relações de consumo em Ponta Grossa. As empresas visitadas foram informadas que este primeiro contato tem apenas ação preventiva, e orientadas a adequar seus estabelecimentos, para evitar posterior punição, uma vez que as equipes estarão retornando aos estabelecimentos comerciais, para certificar o cumprimento dos ajustamentos de conduta e, em caso negativo, a autuação das empresas que não estiverem respeitando o direito do consumidor.

Para entrar em contato com o Procon e denunciar situações que violam direitos do consumidor, basta ligar para o fone: 151 ou (42) 3901-1880, ou então, dirigir-se ao prédio do órgão, localizado na Rua Balduíno Taques, nº445 - 2º andar (antigo Clube Guaíra).

Colaboração Assessoria de Imprensa.