Você poderá alterar sua localização a qualquer momento clicando aqui.
Ocultar   |   Alterar cidade
Você está vendo conteúdo de Curitiba e região.
Ocultar   |   Alterar cidade

Projeto de lei pede criação de Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

(Foto:Arquivo/CMC) - Projeto de lei pede criação de Sistema de Defesa do Consumidor
(Foto:Arquivo/CMC)

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba sugere a criação de um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Além disso, a medida pretende autorizar o Executivo a organizar, instituir e regulamentar a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A proposta é do vereador Professor Euler (PSD), que também propõe que o Executivo organize o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon). “Por estar mais próximo da comunidade, [o Procon municipal] tem facilidade para ser acessado e pode agir de forma mais precisa por ter amplo conhecimento da realidade da região. Cerca de 70 cidades do Paraná já possuem o Procon Municipal e, estranhamente, a capital do estado ainda não tem”, justifica o vereador.

O projeto autoriza a criação do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, para recebimento de recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba / Patricia Zeni

Grupo do Massa News no WhatsApp

Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.

  Entrar no grupo