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Projeto pretende liberar escolha de funerária pelas famílias

(Foto: Chico Camargo/CMC) - Projeto pretende liberar escolha de funerária pelas famílias
(Foto: Chico Camargo/CMC)

Um projeto que foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba pretende alterar a prestação do serviço funerário em Curitiba. A proposta sugere que as famílias escolham a empresa ao invés do rodízio que está em vigor.

Atualmente, 26 funerárias estão cadastradas na Prefeitura de Curitiba e são distribuídas para atendimento conforme sorteio aleatório. O vereador Jairo Marcelino (PSD) sugere que a família opte entre seguir com o rodízio ou contratar diretamente a empresa que escolher.

O projeto ainda propõe que seja tipificado como tentativa de suborno o “agenciamento funerário”, ou seja, venda do serviço para as família enlutadas em hospitais e no Instituto Médico Legal. “Os servidores do Serviço Funerário Municipal quando, ao atenderem os usuários, identificarem indícios de agenciamento poderão denunciar os infratores. Se comprovada a ilegalidade, os infratores responderão criminalmente pelo agenciamento”, diz Marcelino.

Desde 2010, a proposta já foi apresentada três vezes, mas foram arquivadas pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça. A comissão também arquivou um projeto semelhante que foi protocolado pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclam).

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba