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Projeto que proíbe canudos plásticos é aprovado em segundo turno

(Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC)  - Projeto que proíbe canudos plásticos é aprovado em segundo turno
(Foto: Marcelino Duarte/ Assessoria CMC)

Foi aprovado na Câmara Municipal de Cascavel, em segundo turno, o Projeto de Lei 37/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais. A proposição foi apresentada pelos vereadores Rafael Brugnerotto, Fernando Hallberg, Serginho Ribeiro, Policial Madril, Nadir Lovera, Celso Dal Molin, Misael Júnior, Mauro Seibert, Josué de Souza, Romulo Quintino e Bocasanta.

O intuito do projeto é diminuir a quantidade de plásticos de uso único que são descartados no meio ambiente. Se sancionada pelo prefeito, os comércios que forem flagrados descumprindo a lei poderão sofrer advertência e intimação para cessar a irregularidade no prazo de 15 quinze dias. Caso a irregularidade permaneça, o responsável receberá multa no valor de 28 Unidades Fiscais do Município - (UFM), hoje equivalentes à R$ 1227,80 e, em caso de reincidência, o valor da multa prevista será aplicado em dobro. A lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação oficial.

Assessoria de Imprensa/CMC

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