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Promotoria de Mangueirinha pede que prefeito exonere cunhado

(Foto: Reprodução/Google Street View) - Promotoria de Mangueirinha pede que prefeito exonere cunhado
(Foto: Reprodução/Google Street View)

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu ao prefeito de Mangueirinha, no Centro-Sul do Paraná, para que ele exonere o cunhado do cargo de secretário municipal de Viação e Infraestrutura. De acordo com a promotoria, além de cunhado, o homem não é qualificado para o cargo. 

Desta forma, aponta o MP, o caso desrespeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Uma súmula do STF permite que parentes sejam nomeados em casos excepcionais, quando são qualificados para o posto.

Para a promotoria, o caso de Mangueirinha não se enquadra na situação: o cunhado do prefeito tem como formação apenas o ensino médio completo, além de lhe faltar experiência profissional na área da pasta.

No documento entregue à prefeitura, o MP-PR argumenta que a nomeação foi baseada apenas no vínculo indireto de parentesco entre o prefeito e o secretário.

Outros casos

Na terça-feira da semana passada, dia 16, a mesma Promotoria de Mangueirinha havia expedido outras duas recomendações administrativas. O MP-PR pedia para que fossem exoneradas as esposas do prefeito e do vice-prefeito.

Elas foram nomeadas para os cargos de secretária de Assistência Social e secretária de Políticas às Mulheres.

Colaboração MP-PR

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