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Regularização de casas às margens do Igapó volta à Câmara

(foto: Josoé de Carvalho/ACIL) - Regularização de casas às margens do Igapó volta à Câmara
(foto: Josoé de Carvalho/ACIL)

A Câmara de Vereadores de Londrina volta a analisar, em primeira discussão  na tarde desta terça-feira (1º), o projeto de lei que estabelece zoneamento residencial para a margem do Lago Igapó, na zona sul da cidade.

 A proposta havia sido apresentada no final de abril, mas foi rejeitada em maio com um voto a menos que o necessário para aprovação.

Segundo o autor do projeto, vereador Mario Takahashi (PV), a área já possui casas construídas, mas está sem classificação definida depois da aprovação de novas regras na lei de uso e ocupação do solo, no ano passado.

 Atualmente, a área está classificada como Zona Especial de Fundo de Vale (ZE-4). Segundo o autor do projeto, a proposta não altera a legislação que trata do zoneamento (Lei 12.236/2015), mas corrige uma distorção provocada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL).

O Conselho Municipal da Cidade (CMC) manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei. 

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer prévio ao projeto e requereu a realização da audiência pública, realizada no dia 9 de setembro.

Posteriormente a Comissão de Justiça manifestou-se  favoravelmente à matéria, assim como a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. No último dia 25, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) requereu cópia do projeto para análise.

 Para ser aprovado em primeira discussão, o projeto precisa de 13 votos favoráveis entre os 19 vereadores.