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STJ concede habeas corpus em favor de Reni Pereira

- STJ concede habeas corpus para Reni Pereira

O prefeito afastado de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), ganhou liberdade nesta terça-feira (25). O habeas corpus em favor do chefe do Executivo foi concedido em caráter liminar pelo ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, o político poderá sair de casa, já que cumpria prisão domiciliar.

No entanto, medidas alternativas terão de ser cumpridas, conforme o teor da decisão, as quais incluem proibição de acesso às dependências da Prefeitura, proibição de contato com quaisquer servidores públicos que atuam na administração municipal e com demais co-réus da Operação Pecúlio. 

Conforme o ministro, essas medidas, por si só, já são capazes de evitar que Reni cometa delitos novamente bem como intervenha, de algum forma, no processo criminal. A assessoria do STJ informou que a liberdade começa a valer, efetivamente, a partir da data de publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima quinta-feira (27).

A revogação vai de encontro com a conclusão do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou sua prisão preventiva, mas não teve o pedido analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No dia 29 de setembro, o desembargador pediu vistas do processo, adiando o julgamento. A prisão preventiva em unidade fechada, conforme o MPF, é necessária para que não sejam abertos precedentes a outros presos e réus da Pecúlio. 

Reni é acusado de ser o chefe de um esquema que teria desviado recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de licitações fraudulentas. Ele estava preso desde o dia 14 de julho, ocasião em que a 4ª fase da operação foi deflagrada.

O advogado dele, Rodrigo Sanches Rios, disse que a decisão ainda não foi comunicada pela Justiça Federal. Ainda segundo ele, a prisão domiciliar não fazia mais sentido, pois o prefeito afastado "não oferece risco de cometer mais crimes, já que está com os bens bloqueados".