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TCE alerta Curiúva e Florestópolis por extrapolarem gastos com pessoal

(foto: Divulgação) - TCE alerta Curiúva e Florestópolis por extrapolarem gastos com pessoal
(foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta aos Municípios de Curiúva, norte pioneiro e Florestópolis, região metropolitana de Londrina, por estarem próximas ao limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o TCE, Curiúva gastou 52,92% e Florestópolis 53,50% da receita com contratação de servidores e cargos comissionados no primeiro semestre de 2015.

Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

(com informações do Tribunal de Contas do Estado)

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