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TCE-PR mantém suspensão do aumento da tarifa de ônibus; Ministério Público se manifesta

(Foto: Cesar Brustolin / SMCS) - TCE mantém suspensão do aumento da tarifa de ônibus
(Foto: Cesar Brustolin / SMCS)

A determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que suspendeu o aumento da tarifa do transporte coletivo de Curitiba foi homologada pelos conselheiros do órgão. O preço da passagem foi reajustado no último dia 6 e o TCE-PR determinou a suspensão do novo valor na última segunda-feira (13). A Prefeitura de Curitiba recorreu da decisão.

A suspensão teve aprovação unânime dos conselheiros, que defendem que o valor de R$ 4,25 retorne a R$ 3,70. Em sua decisão, o conselheiro Ivan Lelis Bonilha questionou a falta de transparência no reajuste e a escassez de informações sobre a aplicação dos recursos. "Não é possível extrair informações com o detalhamento dos investimentos a serem sustentados pelo aumento da tarifa, em que pese esse já ter sido efetivado". Além disso, ele argumentou que a renovação da frota é obrigação das concessionárias.

O conselheiro destacou ainda que entre 2015 e 2017 a tarifa de ônibus em Curitiba apresentou reajuste acumulado de 49,11%, que representa mais que o dobro da inflação do período (22,31%). No ano passado, enquanto a passagem subiu 14,86%, o IPCA ficou em 6,28%.

Ministério Público

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou sobre o reajuste. A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu ao prefeito Rafael Greca e ao presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, uma Recomendação Administrativa em que é estipulado o prazo de 15 dias para divulgação de informações.

“Com o documento, o MP-PR buscar garantir transparência do processo, o direito à informação e a correta prestação de contas do fundo que administra os recursos obtidos com a tarifa, o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC)”, divulgou o MP-PR. O documento foi recebido ontem (15).

O MP-PR propõe “mais clareza a respeito das passagens compradas antecipadamente – prática comum em empresas, para o transporte de funcionários” e recomenda que sejam definidos critérios “para o reconhecimento das obrigações assumidas perante os usuários do sistema de transporte coletivo, decorrentes das passagens vendidas antecipadamente e não utilizadas até a data atual”, que efetivamente conste na planilha do fundo o valor destas passagens compradas antes – o que hoje não acontece.

O MP-PR verificou que a URBS tinha um saldo negativo de R$ 179.326.824,19 até 31 de dezembro de 2015 de passagens compradas antecipadamente e este valor não estava registrado. A situação é justificada “’devido’ aos usuários do transporte coletivo na cidade que compraram passagens com antecedência e deve ser ‘pago’ em serviço, ou seja, em transporte público”.

Colaboração TCE-PR e MP-PR