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TCE vai apurar falhas nas obras da Arena da Baixada

(Foto: Jaelson Lucas/SMCS) - TCE vai apurar falhas nas obras da Arena da Baixada
(Foto: Jaelson Lucas/SMCS)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a abertura de 17 tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades na execução dos financiamentos concedidos ao Atlético Paranaense para reforma da Arena da Baixada. Entre as falhas que está o aumento do orçamento das obras para mais de R$ 330 milhões.

Os termos da cautelar emitida em 25 de agosto deste ano, que impede o Atlético de vender ou transferir imóveis de sua propriedade que são dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos, também foram confirmados.

A abertura das tomadas de contas foi apresentada pelo conselheiro Nestor Baptista, que revelou que, de acordo com a Comissão de Auditoria do TCE, a Agência Fomento do Paraná formalizou o financiamento ao CAP “sem a adequada análise do novo orçamento”, além de não haver a devida classificação de risco do cliente, o que fere as normas da Agência e do Conselho Monetário Nacional.

Ainda de acordo com o TCE, a Fomento do Paraná não aplicou as penalidades ao Clube quando este não honrou com os compromissos assumidos no financiamento, sendo constatada uma fragilidade na garantia das obrigações que foram assumidas.

Segundo a Comissão, também houve falha de fiscalização por representantes do governo estadual e da prefeitura de Curitiba sobre a Arena da Baixada e o Centro de Imprensa, que geraram “gastos indevidos”, além de não ter tomado providências para que o CAP ressarcisse, até o fim de 2014, o valor das desapropriações no entorno do estádio.

Devido a essas irregularidades e outras apontadas pela Comissão de Auditoria, o relator aplicou dez multas que totalizam R$ 14.509,80 ao diretor-presidente da Fomento Paraná, junto com a restituição R$ 205.145,05. Para garantir o cumprimento do pagamento da restituição, Baptista determinou a indisponibilidade dos bens do executivo, considerando o mesmo valor. Foi proposto pelo Ministério Público de Contas que essa ação seja aplicada também aos diretores do Atlético Paranaense.

O TCE também embasou sanções administrativas ao prefeito Gustavo Fruet, ao ex-secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro, e aos ex-secretários estaduais de Planejamento, Cássio Taniguchi, da Fazenda, Luiz Carlos Hauly e da Indústria, Ricardo Barros. Cada um recebeu duas multas no valor de R$ 2.901,96, assim como o ex-secretário estadual da Copa, Mário Celso Cunha.

Colaboração Louise Fiala