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Vereadores votam regularização de áreas ocupadas até 2011

(Foto: Arquivo/CMC) - Vereadores votam regularização de áreas ocupadas até 2011
(Foto: Arquivo/CMC)

A regularização de áreas ocupadas sem autorização até 2011 será votada pelos vereadores de Curitiba nesta segunda-feira (7). O projeto altera a lei que está em vigor, em que a permissão vale para ocupações que foram realizadas até 2001.

 A proposta pretende alterar a referência dos procedimentos de regularização. A justificativa é que “os princípios definidos na lei mais antiga devem ser seguidos na implantação de novos parcelamentos do solo, mas não seriam aplicáveis na regularização de assentamentos urbanos, regida pela lei de 2009”, informou a Câmara Municipal de Curitiba.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba