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Para ex-ministro Carlos Velloso, Supremo acertou no caso Renan

FLÁVIO FERREIRA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado Carlos Velloso opinou que o plenário do STF decidiu corretamente ao reverter a decisão individual do ministro da corte Marco Aurélio de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

À Folha de S.Paulo Velloso discordou da decisão monocrática de Marco Aurélio por entender que não havia urgência no caso de Renan e disse que o Senado não afrontou o STF ao não acatar de imediato o afastamento determinado individualmente pelo ministro.

Mesma linha de argumentação foi defendida pelo ministro Celso de Mello, que teve voto apoiado pela maioria do Supremo.

Para Velloso, o colegiado do STF cumpriu adequadamente seu papel no julgamento do caso. "O Supremo Tribunal Federal mostrou que é uma corte que tem como missão guardar a Constituição e que a principal atividade nessa missão é a de estabelecer um equilíbrio entre os Poderes, é a de fazer um papel de moderação."

"Em um momento como esse, há que se pensar no fortalecimento das instituições, portanto no fortalecimento da República. O Supremo mandou bem, mandou bem no momento delicado em que se encontrava", completou.

Velloso afirmou que um dos requisitos para concessão de liminares na Justiça é o do "perigo da demora", e que tal condição não estava presente no caso de Renan.

O ex-ministro ressaltou que em primeiro lugar na linha de substituição do presidente da República está o presidente da Câmara, então não havia risco iminente de Renan assumir a chefia do Executivo Federal.

O ex-magistrado também lembrou que ainda não foi concluído o julgamento do STF sobre a possibilidade de um réu na Justiça entrar na linha de substituição do presidente da República, apesar de já haver votos suficientes pela proibição.

Segundo ele, os ministros ainda podem mudar suas posições quando esse processo voltar ao plenário do STF, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Quanto ao fato de o Senado não ter cumprido imediatamente a decisão de Marco Aurélio pelo afastamento de Renan, Velloso disse que essa "foi a medida possível em um momento delicado".

O ex-ministro do STF ressaltou que a Mesa Diretora do Senado não chegou a afirmar que iria descumprir a liminar, apenas apontou que iria esperar a deliberação dos outros ministros componentes do plenário do STF sobre o caso.

"Não se tem aí um caso comum. É hora de começar a pensar na República, que não pode ser arranhada", opinou.

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