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Após assumir cargo na Câmara, deputado investigado pede que STF aprecie seu caso

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute limitar o foro privilegiado, o suplente que assumiu a vaga de deputado federal aberta pela saída de Alexandre Baldy (Sem Partido-GO) para o Ministério das Cidades, Sandes Júnior (PP-GO), pediu que o ministro relator Edson Fachin reveja uma decisão de enviar para a Justiça Federal do Paraná o caso em que é investigado por suposta organização criminosa formada por integrantes do PP na Câmara dos Deputados.

Ele sustenta que, agora como deputado federal, o Supremo Tribunal Federal é o local onde deve ser processado, devido ao foro por prerrogativa de função. Até semana passada secretário de Estado em Goiás, Sandes Júnior é um dos investigados no inquérito do "Quadrilhão do PP", mas não foi um dos alvos da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra integrantes do PP.

A defesa do agora deputado federal também pede o arquivamento da investigação contra ele, sustentando que ele não foi denunciado. E solicita que o ministro Fachin envie os autos para manifestação do Ministério Público Federal sobre esse pedido. O pedido de Sandes Júnior foi feito no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para estabelecer que deputados federais e senadores só devem ser processados no STF por crimes cometidos no cargo e em razão do cargo.

Uma das motivações dos ministros que votaram a favor dessa tese é a redução do "elevador processual", nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, entendendo que o sobe-desce de instância atrasa o andamento e a conclusão dos processos criminais. "Tendo em vista que o ora requerente reassumiu o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e, consequentemente, restabeleceu seu foro por prerrogativa de função no egrégio Supremo Tribunal Federal, requer-se, a sua permanência no Inquérito nº 3989/DF", disse a defesa do deputado em petição enviada nesta quinta-feira, 23.

O primeiro pedido da defesa - antes de ele assumir o cargo de deputado federal - havia sido para retirar o caso do Paraná e enviar ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, alegando que ele ocupava o cargo de secretário de Estado de Goiás. A Procuradoria-Geral da República concordou com esse pedido, mas não se pronunciou sobre o outro desejo do investigado, que era o do arquivamento da investigação. Fachin ainda não tinha decidido sobre essa petição.

Ouvido pela reportagem, Sandes Júnior disse acreditar que o caso dele não seria atingido pela eventual limitação do foro privilegiado que está em análise no STF no julgamento interrompido. Sandes Júnior diz que era deputado federal na época em que os supostos fatos criminosos teriam acontecido.

Ressaltou que foi deputado federal por três mandatos, entre 2003 e 2014, e que, mesmo tendo ficado como suplente na eleição de 2014, assumiu por duas vezes o mandato de deputado federal no atual exercício do Legislativo. A tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, com 7 votos a favor e 1 contra, é a de que casos enviados para a primeira instância depois que parlamentares deixarem o cargo não devem voltar ao Supremo.

Mas esse ponto precisará ser detalhado no pronunciamento do tribunal quando o julgamento for concluído. Não há previsão para isso, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise antes de votar), e não há prazo para ele devolver o processo à pauta.

Sandes Júnior também negou irregularidades e negou estar tentando fugir do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal do Paraná. Ele também disse aguardar o arquivamento do caso. "Daqueles 32 parlamentares do PP investigados, o Janot denunciou 11, inclusive 2 sem foro. A partir do momento que não fui denunciado, a consequência lógica é o arquivamento", disse Sandes Júnior, que é advogado e jornalista.

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