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Apresentada emenda contra aumento de imposto para micro e pequenas empresas

(Foto: Divulgação) - Apresentada emenda contra aumento de ICMS para parte das empresas
(Foto: Divulgação)

O deputado estadual Ratinho Junior (PSD) apresentou nesta terça-feira (28) uma emenda ao projeto de lei 557, enviado do governo estadual à Assembleia Legislativa. O projeto altera o recolhimento de ICMS para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

A emenda, que teve o apoio de deputados de várias bancadas e lideranças de diferentes partidos, impede o aumento de impostos para as empresas destes portes. A proposta estabelece uma nova tabela de isenção de ICMS nestes casos.

Ratinho Junior apresentou a emenda após se reunir com diferentes lideranças do setor produtivo, que sugeriram as mudanças em relação ao projeto de lei original.

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