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Assembleia lança aplicativo inédito para facilitar acesso do cidadão às leis

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep) - Assembleia lança aplicativo para facilitar acesso do cidadão às leis
(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

Os paranaenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, da Assembleia Legislativa, será lançado amanhã (20), às 14h30, durante a sessão plenária. A nova ferramenta de comunicação do Legislativo reúne em uma plataforma de fácil acesso mais de 140 leis estaduais de interesse do consumidor. Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei. Afinal, se é lei, tem que cumprir!

Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. Tudo foi pensado para descomplicar o processo legislativo e tornar efetivo o trabalho dos deputados estaduais.

O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação, com suporte técnico do Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, sem qualquer custo para o poder público. Para conferir todos os detalhes da legislação, basta clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, ...) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.

O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos. A diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, participará do lançamento do aplicativo, na terça-feira (20). Na ocasião ela discorrerá sobre a importância da população conhecer os seus direitos e cobrá-los.

A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às inciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.