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Câmara vota criação de quatro frentes parlamentares

(Foto: CMC) - Câmara vota criação de quatro frentes parlamentares
(Foto: CMC)

Sem projetos para a votação na ordem do dia, já que as comissões por onde eles tramitam começarão a ser instaladas nesta semana, a Câmara analisará, nesta segunda-feira (6), os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário protocolados desde o início do ano. Dentre as proposições que aguardam votação única estão quatro registros de frentes parlamentares: em Defesa da Vida e da Família, Contra as Drogas, da Proteção e Defesa Animal e dos Direitos de Pessoas Vítimas de Violência.

As frentes parlamentares deverão durar até o final desta legislatura – ou seja, 31 de dezembro de 2020. Regulamentadas pelo ato da Mesa Diretora 3/2013, elas devem ter ao menos dez integrantes, não podem acarretar custos adicionais para a Casa (como o fornecimento de diárias), mas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo para suas atividades (“desde que não interfira no trabalho das sessões plenárias e reuniões de comissões”, diz o ato).

A primeira a ser registrada foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, no dia 16 de janeiro. A ideia, dizem os vereadores que assinaram o requerimento, é acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais voltadas a essas áreas. Os indicados para a presidência e a vice são, respectivamente, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Ezequias Barros (PRP).

A Frente Parlamentar Contra as Drogas foi proposta na sequência por Ezequias Barros, com a assinatura de outros 14 vereadores. A Frente Parlamentar da Proteção e Defesa Animal deverá ter Fabiane Rosa (PSDC) como presidente e Katia Dittrich (SD) como vice-presidente do biênio 2017-2018.

Já a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) propôs e pretende presidir a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos de Pessoas Vítimas de Violência, que teria Katia Dittrich como vice-presidente. A ideia, diz a justificativa da proposta de registro, é fomentar o debate e tratar de ações que visem a proteção de vítimas de acidente de trânsito e de violência, em especial os idosos, as mulheres, as crianças e os adolescentes.

Na legislatura anterior, de 2013 a 2016, foram registradas na Câmara de Curitiba nove frentes parlamentares: Defesa dos Empregados do Turismo, Defesa dos Animais, Defesa das Vítimas de Violência, Contra o Crack, Mobilidade Sustentável, Defesa do Trânsito Seguro, Esporte, Defesa da Petrobras e das Micro e Pequenas Empresas.

Além das frentes, diversos outros requerimentos deverão ser votados pelos vereadores. De Rogério Campos (PSC), por exemplo, é a proposição que sugere à Prefeitura de Curitiba a criação de uma secretaria municipal para gerir o transporte coletivo de Curitiba, enquanto a Urbs é uma empresa de economia mista. Paulo Rink (PR), por sua vez, indica ao Executivo a realização de estudos para que drones prestem apoio a atividades da Guarda Municipal.

Colaboração CMC