TSE aprova cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (16) a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele foi o parlamentar mais voltado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos, depois de deixar o cargo como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A decisão do TSE foi tomada por unanimidade e ainda cabe recurso. Mesmo assim, Deltan Dallagnol terá que deixar o cargo na Câmara Federal, que ocupa desde fevereiro. Os votos recebidos pelo ex-procurador serão computados para a legenda.

Porque Deltan Dallagnol foi cassado?

Federação formada pelo PT e o candidato a deputado Oduwlado Calixto (PL) contestaram a candidatura de Deltan Dallagnol, alegando que ele não poderia concorrer às eleições por ter uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa da Lava Jato.

A Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou as contestações e manteve a candidatura e a consequente eleição de Deltan Dallagnol, mas Calixto e o PT recorreram da decisão ao TSE.

Além da condenação, a acusação sustenta que o ex-procurador não poderia concorrer ao cargo eletivo por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) enquanto tramitam processos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Defesa de Deltan Dallagnol contesta cassação

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

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O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.