Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder

Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público sustentou a necessidade de acolher parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), propondo a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato. A justificativa para essa medida é o alegado abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022.

Protocolado pouco depois das 22h, o parecer foi assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, ambos pertencentes à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora reconheçam a ocorrência de abuso de poder econômico, não identificam o uso indevido dos meios de comunicação social.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”,

diz trecho da manifestação.

Os procuradores também se manifestam a favor da decretação da inelegibilidade de Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil).

O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, deve divulgar seu voto em janeiro. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já no fim do próximo mês.

No final do ano passado, o Partido Liberal (PL) e a federação composta por PT, PV e PC do B apresentaram uma ação eleitoral. Nessas alegações, o senador Sérgio Moro é acusado de praticar abuso de poder econômico e de fazer uso inadequado de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral. Além disso, foram apontados indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, atualmente o primeiro suplente de Moro.

Os partidos buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por oito anos, além da realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato.

A defesa de Moro tem dito que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.

“A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses”,

afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE.

Em 2021, Sérgio Moro ingressou no Podemos de olho na disputa presidencial. Contudo, próximo ao prazo final para alterações partidárias em 2022, ele deixou o Podemos e anunciou sua filiação à União Brasil (e a candidatura ao Senado). Como resultado, os partidos de oposição alegam que os gastos inicialmente direcionados à pré-campanha presidencial tornaram-se “desproporcionais”, prejudicando significativamente as chances dos demais concorrentes ao Senado no Paraná.

“Ser conhecido não é carta branca para realizar gastos excessivos em pré-campanha ou para abusar da exposição pessoal em rede nacional”,

afirma o PL, no processo representado pelos advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto.

Ao TRE, os diretórios estaduais e nacionais do Podemos e da União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais.

Partidos e Moro divergem sobre gastos de pré-campanha

O PT, o PL e a defesa do senador divergem sobre o valor gasto no período da pré-campanha eleitoral de Moro, fase em que as despesas foram bancadas pelo Podemos e pela União Brasil.

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Enquanto a defesa de Moro argumenta que os gastos foram modestos, estimando um total de R$ 141.034,70 durante a pré-campanha, os partidos PT e PL contestam, alegando que as despesas ultrapassam inclusive o limite permitido para a campanha ao Senado no Paraná no ano anterior, estabelecido em R$ 4.447.201,54. De acordo com o PL, Podemos e União Brasil, os gastos com a pré-campanha de Moro atingiram pelo menos R$ 7.600.702,14. Já o PT aponta despesas de no mínimo R$ 4.790.051,25.

A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.

Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação de investigação acabaram por “maximizar, inflar e até mesmo criar gastos estranhos ao processo, porque inexistentes, ou mesmo sem nenhuma conotação de pré-campanha/campanha”.

Segundo Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).

Para o advogado, o gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. A defesa de Moro exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado” e, por isso, na visão do advogado, “sem qualquer relevância eleitoral”.

A defesa de Moro também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. Para ele, o gasto tem que estar identificado de maneira individualizado.

Ao se filiar à União Brasil, Moro enfrentou dificuldades para viabilizar sua candidatura à Presidência. Na tentativa de mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, encontrou obstáculos, sendo os planos vetados pela Justiça Eleitoral em junho de 2022. Portanto, conforme argumenta a defesa de Moro, a maior parte do período de pré-campanha não está relacionada ao Paraná nem à busca por uma vaga no Senado.

Para o PL, o argumento de que uma “superexposição midiática de uma pré-campanha presidencial não afetaria a eleição paranaense para o Senado” não é válido.

“A menos que se comprove que o Estado do Paraná não fica dentro da circunscrição nacional, que não há sinal de rádio ou de televisão nem acesso à internet”,

escreveram os advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto, nas alegações finais.

PT defende investigação sobre contrato de escritório de amigo

Nas considerações finais apresentadas pelo PT nesta terça-feira (12), o partido solicita a instauração de um inquérito policial para investigar de maneira específica a contratação do escritório de advocacia de Luís Felipe Cunha. Este, por sua vez, é amigo de Moro há mais de duas décadas e atualmente ocupa a posição de primeiro suplente do senador.

Por indicação de Moro, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados foi contratado pelo diretório nacional da União Brasil entre abril e julho de 2022 para atender juridicamente os pré-candidatos do partido. O valor do contrato R$ 1 milhão, e o fato de o escritório não ter experiência na área eleitoral, chamaram a atenção dos partidos de oposição.

O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, fala em “contrato fake” e “advogado de fachada” e afirma que as quatro parcelas de R$ 250 mil podem ter servido para “custear de modo oculto despesas pessoais e de pré-campanha do Moro”, o que o senador e seu suplente negam. Peccinin defende uma apuração sobre eventual caixa dois ou lavagem de dinheiro.

Entre os elementos considerados suspeitos pelo PT está o fato de o escritório Bonini Guedes Advocacia também ter prestado serviços jurídicos para a União Brasil, mesmo com a contratação do Vosgerau & Cunha.

O escritório do advogado Gustavo Guedes, que é quem hoje faz a defesa de Moro na ação de investigação em trâmite no TRE e tem notória especialização na área eleitoral, sustenta que não há nenhuma controvérsia na subcontratação.

Guedes diz que foram produzidos 25 documentos (pareceres e petições), no período de 4 meses, assinados em conjunto pelos dois escritórios.

O advogado de Moro também defende o valor do contrato. Segundo ele, o pagamento de R$ 1 milhão é justificado pela expertise do escritório Vosgerau & Cunha, que conta “com mais de 14 anos de atuação, trabalhando hoje para 3 das 5 maiores empresas do Brasil, além de contar com uma estrutura de mais de 50 advogados espalhados pelo país”.

Guedes também afirma que os temas envolvidos no contrato entre União Brasil e Vosgerau & Cunha “não são exclusivamente de conotação eleitoral”. Segundo ele, houve prestação de serviço relacionado a “dano moral, questões criminais, procedimentos no TCU, retirada do ar de conteúdo ofensivo ou inapropriado, LGPD, cobrança de valores de terceiros”, por exemplo.

Outra empresa de Cunha já havia sido contratada no período anterior à campanha eleitoral, pela Fundação Trabalhista Nacional, que é ligada ao Podemos. A empresa, Bello Ciao, foi chamada para elaborar o plano de governo de Moro para a Presidência da República. O contrato previa R$ 30 mil mensais pelo prazo de 12 meses.