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Comissão aprova projeto que altera quadro societário da PPP pela duplicação PR-323

(Foto: O Bendito) - CCJ aprova alteração e duplicação da PR-323 fica mais próxima
(Foto: O Bendito)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu na quarta-feira (15) para apreciar, entre outros projetos, o que permite alterações no quadro societário do Consórcio Rota das Fronteiras, que venceu a Parceria Público-Privada (PPP) para duplicar a rodovia PR-323. As informações são do O Bendito.

O projeto, colocado para votação em regime de urgência, dá nova redação ao § 1º do art. 24 da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias). A atual redação impede a transferência de controle da PPP nos três primeiros anos do contrato.

A medida é necessária, neste caso, para permitir a saída da Odebrecht do consórcio que venceu a licitação para realizar as obras de duplicação da PR-323 antes deste prazo – como a empreiteira é investigada na operação Lava Jato, a obra da rodovia ainda não foi iniciada.

Dois pontos travam o início das obras de duplicação. O primeiro é justamente esta cláusula que impede a saída da Odebrecht, empresa que lidera o consórcio, e que atualmente não tem condições de realizar a obra. O segundo é a necessidade de fatiar o projeto, para ser concluído em etapas. Como a duplicação consumirá valores acima de R$ 7 bilhões, não há interessados em financiar tal montante. O fatiamento em valores menores é viável, mas precisa ser aprovado pelo DER.

Após aprovação pela CCJ, o projeto segue para análise em plenário, o que deve acontecer na próxima semana.

Colaboração O Bendito