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Comissão questiona projeto que cria seguro obrigatório para o EstaR

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC) - Comissão barra projeto que cria seguro para o EstaR
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Vereadores da Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) questionam os custos que podem ser causados pelo projeto de lei que cria um seguro para o Estacionamento Regulamentado (EstaR). O objetivo da proposta é diminuir os prejuízos causados por danos materiais, furtos e assaltos aos carros estacionados em vagas da Prefeitura.

Nesta terça-feira (26), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização interrompeu a tramitação porque o projeto não apresenta o impacto financeiro estimado para os cofres públicos. “Quanto custaria? Quem vai controlar [o sinistro do seguro]?”, questionou o relator, vereador Ezequias Barros (PRP).

Os parlamentares também questionaram de onde sairiam os recursos para ressarcir os motoristas. “Como vai mensurar o impacto? Com certeza, no mínimo, aumentaria o valor do EstaR”, argumentou Professora Josete (PT), que também votou pela devolução do projeto.

Quando questionada pela Câmara, a Procuradoria Geral do Município (PGM) também se manifestou de forma contrária à proposta apresentada pelo vereador Mestre Pop (PSC). A PGM argumenta que o município não pode ser responsabilizado por danos em vagas rotativas.

Reprovado pela Comissão de Economia, o projeto voltou ao gabinete do autor. Mestre Pop agora tem 120 dias para entregar as alterações para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Se o prazo não for cumprido, o projeto será arquivado.

Colaboração CMC

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