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Comissão retira teste de integridade do pacote anticorrupção

A comissão especial da Câmara que analisa o pacote de medidas de combate à corrupção aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 16 votos a 12, destaque que acaba com o chamado teste de integridade para agentes públicos. O colegiado ainda analisará outros dois destaques, também do PT.

O teste foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no projeto original enviado ao Congresso Nacional e consistiria na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposição para o cometimento de atos ilícitos contra a administração pública.

Na tentativa de manter o instrumento, o relator do pacote, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já tinha flexibilizado o teste durante os trabalhos da comissão. Estabeleceu, por exemplo, que o teste só poderia ter apenas efeitos administrativos. O uso para fins criminais teria de ter autorização judicial.

Outra modificação que chegou a ser feita pelo relator foi para que o teste só pudesse ser feito após todos os funcionários do setor fossem treinados especificamente para o teste. Além disso, previa que o teste não poderia ser usado como única prova para embasar condenação administrativa.