Eleições 2024: TSE limita uso de inteligência artificial

De forma unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições 2024, realizadas em outubro.

A resolução proíbe manipulação de conteúdo falso com o objetivo de criar ou substituir imagem ou voz de candidatos com o objetivo de prejudicar ou favorecer políticos. Também foi aprovada a restrição do uso de avatares e chatbots para a comunicação das campanhas com pessoas reais, como os eleitores.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por inteligência artificial para manipular declarações de candidatos ou autoridades envolvidas com a organização do processo eleitoral.

Outras resoluções que vão balizar as eleições 2024 também foram aprovadas pelos ministros do TSE.

Redes sociais nas eleições 2024

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

O TSE também voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Manifestações de artistas nas eleições

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

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Já sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos