Candidatos das Eleições 2024 não podem ser presos até 8 de outubro

Os candidatos das Eleições 2024 não podem ser presos até o dia 8 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exceção é apenas para casos de flagrante delito.

A medida é uma garantia assegurada pelo Código Eleitoral para não impedir ou dificultar o direito político de votar e ser votado. Além disso, mantém o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.

De acordo com o TSE, a pessoa postulante a cargo público que for presa durante o período de campanha eleitoral será conduzida de imediato ao juiz competentee.

Se o juíz verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”. 

Candidatos das eleições não podem ser presos

Mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024. Segundo o TSE, a maioria disputa o cargo de vereador (cerca de 93%). Do total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.

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Em municípios com mais de 200 mil eleitores, poderá haver 2º turno caso nenhum candidato à prefeitura conquiste a maioria absoluta dos votos no 1º turno. Ou seja, a metade mais um dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Se houver 2º turno, os concorrentes não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 12 de outubro. Assim como no 1º turno, a única exceção diz respeito a casos de flagrante delito.