Candidatos nas eleições não podem ser presos a partir de hoje

A partir deste sábado (21), candidatos não podem ser presos ou detidos até o final das eleições municipais, exceto em caso de flagrante delito.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A regra vale para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro, e está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo é garantir a integridade da disputa e evitar manobras que possam prejudicar os concorrentes por meio de prisões indevidas.

Candidatos não podem ser presos antes das eleições

Segundo o Código Eleitoral, a detenção de candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador só é permitida em casos de flagrante delito. Se um candidato for detido durante esse período, ele deve ser conduzido imediatamente a um juiz, que irá verificar a legalidade da prisão.

Caso não haja flagrante, a prisão será relaxada. Essa medida visa evitar constrangimentos políticos que possam interferir no processo eleitoral.

As principais notícias das Eleições 2024 estão no Massa News.

Restrições também para eleitores

Os eleitores também estão protegidos pela legislação. A partir de 1º de outubro, cinco dias antes da votação, eleitores só podem ser presos em flagrante. Isso assegura a participação plena no pleito, sem interferências indevidas.

Nos municípios onde haverá segundo turno, a partir de 12 de outubro, a regra de não prisão dos candidatos volta a valer até o dia da votação, 27 de outubro. Novamente, a única exceção é a prisão em flagrante delito.

Vale lembrar que o segundo turno só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.