Lei Seca: Paraná ainda deve definir norma para as eleições 2024

A Lei seca nas eleições de 2024 ainda não foi definida no Paraná. A lei, que pode ou não ser adotada pelos estados, ainda está em análise.

Lei seca nas eleições 2024 no Paraná

A restrição da venda e consumo de bebidas alcoólicas ainda não foi definida para as eleições de 2024, no estado do Paraná.

A medida está sendo estudada, de acordo com as diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp-PR).

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Em eleições anteriores, a decisão foi anunciada apenas às vésperas do pleito, e o mesmo pode ocorrer em 2024. Para os eleitores, é importante ficar atentos às notícias e orientações locais.

Como funciona a norma nas eleições

A implementação da Lei Seca durante as eleições depende de cada estado.

Essa regra, que visa garantir a segurança e legitimidade do processo, é aplicada de forma facultativa e não é obrigatória, nem estabelecida pelo Código Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Secretaria de Segurança Pública e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm autonomia para definir a adoção e os limites dessa restrição.

No Paraná, por exemplo, ainda não há definição oficial sobre a proibição para as eleições de 2024, mas estados como Acre e Piauí já confirmaram a aplicação.

Estados que não adotam a medida

Alguns estados já decidiram que não vão aplicar a Lei Seca nas eleições deste ano. Entre eles estão Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No Rio de Janeiro, a proibição não é adotada desde 1996, e a situação para 2024 ainda está sendo avaliada.

Consequências para o descumprimento da norma

Nos estados onde a Lei Seca será aplicada nas eleições de 2024, o desrespeito à norma pode resultar em sanções.

O descumprimento é considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, eleitores que apresentarem sinais de embriaguez podem ser impedidos de votar.