O que é ser mesário voluntário e qual sua função nas eleições?

O que é ser mesário voluntário? Conforme dados do cadastro eleitoral, 1.890.826 mesários foram convocados para as Eleições Municipais de 2024. 

O processo de votação é conduzido pelos mesários voluntários. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer cidadão pode se voluntariar para trabalhar como mesário nas eleições. Entretanto, é necessário ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

As atribuições são divididas entre quatro pessoas na seção eleitoral:

• Presidente da seção eleitoral: é a maior autoridade no local de votação e responsável por manter a ordem, podendo solicitar apoio da força pública, se necessário. 

• Mesários: o primeiro e o segundo mesário auxiliam a pessoa que ocupa o cargo de presidente e a substituem na ausência dela. 

• Secretário: é a pessoa responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, registrando as ocorrências no campo “Anotações”. 

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O que é ser mesário voluntário?

Os mesários recebem treinamento (presencial ou no ambiente de aprendizagem do TSE). Entre as principais funções desempenhadas por esses colaboradores da Justiça Eleitoral, estão: 

• Identificar os eleitores;

• Organizar o fluxo de eleitores;

• Operar a urna eletrônica;

• Garantir o sigilo do voto;

• Emitir o comprovante de votação;

• Registrar ocorrências;

• Encerrar a votação.

Mesários são agentes honoríficos, um tipo de agente público nas eleições. De acordo com o TSE, isso acontece porque eles atuam em nome da Justiça Eleitoral (função pública e temporária).

Vantagens de ser mesário voluntário

O TSE listou os benefícios do trabalho como mesário:

• Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários;
• Em caso de empate em concursos públicos, mesárias e mesários podem ter vantagem no desempate;
• No dia das eleições, mesários recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado;
• Dois dias de folga por cada dia trabalhado, após a conclusão do treinamento, sem perda de salário (negociados com a empresa).

Quem não pode ser mesário voluntário?

• Candidatas, candidatos e seus parentes, até o segundo grau, inclusive por afinidade, e cônjuges. 

• Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federações que exerçam funções executivas. 

• Agentes policiais. 

• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo. 

• Funcionários do serviço eleitoral. 

• Eleitoras e eleitores menores de 18 anos.