Pode levar criança para votar? Saiba as regras para 2024

A presença de crianças no local de votação é permitida, mas com algumas ressalvas. Segundo a Justiça Eleitoral, pode levar criança para votar, desde que o sigilo do voto seja respeitado e o bom funcionamento da seção eleitoral não seja comprometido.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mesários têm a autonomia de limitar o acesso da criança à cabine de votação se identificarem que isso pode atrapalhar o processo ou comprometer a privacidade do voto nas Eleições 2024.

Regras para crianças no local de votação

Eleitores com crianças de colo têm prioridade de voto, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, a criança não pode digitar o número do candidato na urna eletrônica.

A advogada Luiza Portella, especialista em direito eleitoral, explica que o mesário pode orientar os pais ou responsáveis a não levarem a criança à cabine de votação, caso entenda que isso possa interferir na seção eleitoral.

Advogados como Marcos Jorge reforçam que a análise deve ser feita caso a caso, garantindo que o eleitor não passe por constrangimentos ao estar acompanhado de uma criança, especialmente em situações como a de mães com bebês de colo.

Restrições regionais e papel dos mesários

Além da análise individual feita pelos mesários, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem regular a questão de forma mais específica.

Um exemplo é quando a criança entende em quem o adulto votou e, posteriormente, pode revelar essa informação. Nesses casos, o TRE pode estabelecer que a criança não acompanhe os responsáveis até a cabine.

A regra geral é que o eleitor vote desacompanhado. No entanto, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de alguém de confiança para acessar a cabine de votação. Essa pessoa, no entanto, não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, partidos ou coligações.