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Encontro debate 'As Dez Medidas Contra a Corrupção' e foi proposto pelo deputado Diego Garcia

“As Dez Medidas Contra a Corrupção” em debate na Alep

Acontece nesta manhã (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a última audiência pública para debater o Projeto de Lei 4850/2016, que é conhecido como “As Dez Medidas Contra a Corrupção”. Participam do encontro o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Além disso, a sociedade civil também prestigia o evento, que conta com plenário lotado.

O debate foi proposto pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), que é um dos autores do projeto e do deputado estadual Evandro Araújo (PSC). Também foram convidados para a audiência o presidente do instituto "Mude", Fábio Oliveira; a diretora executiva do "Mude", Patrícia Ferhmann; o presidente da Comissão Especial, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA); e o relator da matéria, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O deputado Diego Garcia, destacou a importância das audiências públicas para a formação do projeto. “Esta é a última audiência da Comissão Especial que analisa as medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. Ela antecede o parecer do deputado Ônyx Lorenzoni”, diz. “É mais uma oportunidade de debater, de trazer contribuições importantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da sociedade organizada”.

Ao todo foram mais de 80 audiências públicas, em que os temas foram amplamente discutidos e a participação da sociedade foi muito importante. “Em todos os encontros, a população participou ativamente, trazendo novas ideias, debatendo”, afirma.

O deputado destacou ainda que durante todo o período de debates, foram detectadas pessoas favoráveis e contrárias ao projeto, mas que o assunto vem sendo tratado de forma transparente desde o início. “Esperamos que o parecer do relator seja o melhor possível, respeitando a constituição”.

Garcia destacou que entre os pontos considerados de maior importância e que não devem ser modificados, estão a criminalização do caixa dois, a criminalização do enriquecimento ilícito e a redução dos prazos dos processos civil e penal. “A redução dos prazos é uma forma de acabar com a sensação de impunidade, porque vai garantir que a pessoa condenada vá efetivamente para a cadeia”.

Após este encontro, o próximo passo é a apresentação final do parecer do relator e o prazo final para a votação. A expectativa, de acordo com o deputado, é que a aprovação do parecer ocorra nos primeiros dias de novembro e que a votação aconteça até dezembro.

Lava Jato

Um dos momentos de grande exaltação da plateia que participa do evento, foi a chegada e apresentação dos procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol e Robson Henrique Pozzobon. Eles foram ovacionados, assim como o juiz federal Sérgio Moro, que foi aplaudido em pé e recebido com gritos de 'viva Sérgio Moro!'.