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Estado de defesa: o que significa o decreto achado com ex-ministro da Justiça

Gabriel Sartini

Gabriel Sartini

A Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de um decreto na casa do ex-ministro da Justiçam Anderson Torres, indicando que o governo federal pretendia interferir no resultado das eleições decretando estado de defesa. No processo eleitoral, Lula foi eleito para o terceiro mandato derrotando Jair Bolsonaro (PL), que constantemente fez ataques ao sistema eleitoral e ainda não reconheceu a derrota nas urnas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Especialistas em Direito garantem que a medida seria inconstitucional e se configuraria um golpe de estado para manter Bolsonaro no poder, contrariando a decisão da maioria dos brasileiros no processo eleitoral.

O que é estado de defesa?

A minuta para mudar a eleição foi encontrada no armário de Torres, também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) e afastado do cargo após os ataques golpistas na sede dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República tem a prerrogativa de “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

A decisão do presidente só pode ser tomada depois do aval do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República.

O efeito é imediato, mas o decreto precisa passar pela aprovação do Congresso em até 24 horas para seguir com validade.

Ex-ministro diz que decreto está “fora de contexto”

Em sua defesa, Torres disse que o documento “foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas”. “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)”, alegou.

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