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Ex-prefeito de Lupionópolis é multado por atrasar relatórios de contas

Prefeitura de Lupionópolis/ Ilustração (Foto: Google Strett View)   - Ex-prefeito de Lupionópolis é multado por atrasar relatórios de contas
Prefeitura de Lupionópolis/ Ilustração (Foto: Google Strett View)

O ex-prefeito de Lupionópolis, João José Tavares, que ocupou o cargo entre 2013 e 2016, recebeu um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela regularidade das contas de 2014 do município. Tavares recebeu também duas multas por atrasar a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de dois quadrimestres de 2014.

Os relatórios foram criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) como um instrumento de transparência. Seu objetivo é controlar os limites de gasto com pessoal, dívida, concessão de garantia e contratação de operações de crédito.

Os documentos administrativos da cidade do primeiro semestre de 2014 foram publicados 347 dias após o prazo estipulado pelo TCE-PR. O RGF do segundo quadrimestre do mesmo ano atrasou 251 dias. O ex-prefeito alegou que havia entendido que apenas o demonstrativo de pessoal deveria ser entregue na data limite.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, votou pela regularidade das contas com aplicação de multas, argumentando que o atraso foi a única impropriedade das contas daquele ano. Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, e a decisão foi tomada na sessão de 13 de dezembro.

A multa imposta foi de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná para cada um dos atrasos. Se forem pagas este mês, cada multa fica em R$ 3.810, totalizando R$ 7.620 em sanções.

Colaboração Daniela Borsuk/TCE

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