O ex-prefeito de Lupionópolis, João José Tavares, que ocupou o cargo entre 2013 e 2016, recebeu um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela regularidade das contas de 2014 do município. Tavares recebeu também duas multas por atrasar a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de dois quadrimestres de 2014.
Os relatórios foram criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) como um instrumento de transparência. Seu objetivo é controlar os limites de gasto com pessoal, dívida, concessão de garantia e contratação de operações de crédito.
Os documentos administrativos da cidade do primeiro semestre de 2014 foram publicados 347 dias após o prazo estipulado pelo TCE-PR. O RGF do segundo quadrimestre do mesmo ano atrasou 251 dias. O ex-prefeito alegou que havia entendido que apenas o demonstrativo de pessoal deveria ser entregue na data limite.
O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, votou pela regularidade das contas com aplicação de multas, argumentando que o atraso foi a única impropriedade das contas daquele ano. Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, e a decisão foi tomada na sessão de 13 de dezembro.
A multa imposta foi de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná para cada um dos atrasos. Se forem pagas este mês, cada multa fica em R$ 3.810, totalizando R$ 7.620 em sanções.
Colaboração Daniela Borsuk/TCE