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Ex-vereador e ex-servidora são condenados por ato de improbidade administrativa

Foto: Divulgação - Ex-vereador e ex-servidora são condenados por improbidade
Foto: Divulgação

Um ex-vereador de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, e uma ex-servidora da Câmara Municipal de Vereadores da cidade foram condenados por improbidade administrativa e terão que devolver R$ 117.179,00 aos cofres públicos. O valor se refere aos vencimentos recebidos pela mulher quando foi funcionária comissionada da Câmara, entre novembro de 2010 e junho de 2012. 

A servidora foi nomeada pelo então agente político mas, na prática, nunca trabalhou na Casa. A decisão, proferida pelo Juízo da Comarca e confirmada nesta semana (16) pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.

O ex-vereador e a ex-servidora também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco e oito anos, respectivamente. Além disso, os dois também devem pagar multa correspondente a duas vezes o dano causado erário, no caso dele, e três vezes no caso del. Com isso o valor chega a quase R$ 500 mil. 

De acordo com a sentença, as provas reunidas no inquérito deixam claro que os dois "atuaram de forma conjunta para causar prejuízo direto ao erário do Município de Foz do Iguaçu com a nomeação da primeira para o cargo de assessor parlamentar sem que, efetivamente, jamais tenha desempenhado tal função".

Com informações do Ministério Público do Paraná