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Governo do Paraná encaminha emendas ao projeto de reajuste dos servidores

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep) - Governo encaminha emendas ao projeto de reajuste dos servidores
(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) emendas que alteram o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores em 2017. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira (17) e é referente ao projeto de lei nº 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

De acordo com a Alep, as modificações na proposta determinam que os pagamentos das progressões e promoções dos servidores públicos referentes a 2016 serão pagas no mês de janeiro de 2017. Já os valores atrasados das progressões e promoções “serão efetuados parceladamente no mesmo exercício”.

O pagamento da data base, no entanto, será realizado apenas quando forem “pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Os deputados estaduais terão até a manhã da próxima segunda-feira (21) para apresentar emendas no texto encaminhado pelo Governo do Paraná. No mesmo dia os integrantes Comissão de Orçamento da Alep vão se reunir para aprovar ou não o parecer do relator da LDO. A LDO deve ser votada ainda em novembro.

Colaboração Assembleia Legislativa do Paraná