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Juíza que recebeu pedido de soltura de Lula aguarda decisão do MPF

(Foto: Ricardo Stuckert)  - Juíza que recebeu pedido de soltura de Lula aguarda decisão do MPF
(Foto: Ricardo Stuckert)

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que recebeu o pedido de soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta quarta-feira (19), um despacho dizendo que aguarda a manifestação do Ministério Público Federal antes de soltar, ou não, Lula.

No documento, a juíza também pontua que a decisão da liminar de Marco Aurélio Mello – que suspende a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico até o momento, o que “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”.

Além disso, Carolina Lebbos afirma que a questão já havia sido analisada em outra ocasião pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu que é coerente com a Constituição a execução criminal quando houver condenação em segundo grau de jurisdição.

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