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Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Antonina e 5 réus por improbidade administrativa

(Foto: Prefeitura de Antonina) - Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Antonina e 5 réus
(Foto: Prefeitura de Antonina)

A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Antonina e outras cinco pessoas. Os réus respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do município. O bloqueio dos bens tem caráter liminar.

Além do prefeito, tiveram os bens bloqueados a sua mãe, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a diretora-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina (Samae) e dois empresários. Os valores variam entre R$ 40 mil a R$ 341 mil. 

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o prefeito teria recebido R$ 20 mil de um empresário como doação de campanha não registrada. Em troca, caso fosse eleito, favoreceria a empresa do doador. Após eleito, de acordo com as investigações do MPPR, o prefeito, com a participação dos outros servidores públicos réus na ação, direcionou um processo licitatório para contratação da empresa. O contrato de R$ 313 mil foi pago pela reforma do reservatório da estação de água da Samae. As investigações apuraram que o prefeito ainda recebeu propina após a assinatura do contrato.

Simulação

O segundo empresário citado na ação teria participado do processo licitatório apresentando proposta simulada para favorecer a empresa contratada. Os orçamentos foram falsificados, conforme investigado, com conhecimento do prefeito. A mãe do prefeito teria recebido depósitos das doações de campanha em sua conta corrente, como forma de esconder as doações não contabilizadas.

Na análise do mérito da ação, o MPPR pede que seja decretada a nulidade do contrato resultante do processo licitatório fraudado e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa civil.

A reportagem aguarda retorno da Prefeitura de Antonina sobre o caso.

Colaboração MPPR

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