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Justiça determina que presidente da Câmara emposse Anice em até 48 horas

Divulgação - Presidente da Câmara deve empossar Anice em até 48h
Divulgação

A Justiça expediu um mandado de segurança garantindo a posse da vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PTN) em Foz do Iguaçu. A decisão é do juiz Rodrigo Luiz Berti, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, emitida nesta sexta-feira (13).

A posse de Anice rendeu polêmica nesta semana. Por meio de decisão judicial, a parlamentar foi escoltada pela Polícia Militar (PM) e saiu da sala de Estado Maior, onde está presa, no 14º Batalhão, e foi até a Câmara de Vereadores. No entanto, tudo foi feito sem aviso prévio e o presidente interino da Casa de Leis, Rogério Quadros, não estava no local. Na presença de servidores, a parlamentar assinou o termo de posse e fez o juramento. Tudo foi filmado pela defesa de Anice e postado no Facebook.

Após o ato, Quadros informou, por meio da assessoria de imprensa, que a posse estava anulada. O advogado Elias Mattar Assad, que representa Anice, ingressou com pedido para garantir a ocupação de sua cliente em uma das cadeiras do Legislativo.

"Informamos que o juiz concedeu liminar em mandado de segurança impetrado em favor da vereadora contra o presidente da Câmara", diz a nota da defesa. Caso não haja cumprimento dentro de 48 horas, Quadros deverá pagar multa de R$ 2 mil por dia, "sem prejuízo das sanções penais em decorrência do descumprimento da ordem", versa a decisão. O prazo começa a correr a partir da entrega da notificação ao presidente pelo oficial de Justiça.

A reportagem do Massa News não conseguiu contato com Rogério Quadros até a publicação desta matéria.