Você poderá alterar sua localização a qualquer momento clicando aqui.
Ocultar   |   Alterar cidade
Você está vendo conteúdo de Curitiba e região.
Ocultar   |   Alterar cidade

Justiça suspende emenda que adia reajuste aos servidores e sessão na Alep é suspensa até o começo da noite

Após liminar, sessão na Alep que vota adiamento de reajuste é suspensa

Uma liminar que suspende a votação da emenda que adia o reajuste nos salários dos servidores estaduais acaba de ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB). A emenda faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (22).

O pedido para a suspensão da emenda foi feito ontem (21) pelos deputados de oposição da Alep. Onze deputados estaduais ingressaram com um mandado de segurança contra a proposta: Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS). Eles argumentam que adiar o pagamento do reajuste dos servidores é inconstitucional, por se tratar de um direito adquirido pelos servidores.

Desde o começo do dia, o clima é de expectativa na Alep. Movimentos sindicais se reúnem em frente da Casa para pressionar os deputados contra a emenda apresentada pelo Governo do Estado e que adia o pagamento do reajuste ao funcionalismo após o pagamento de “todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Decisão acatada

Na decisão, o desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cita a Constituição Estadual, que prevê que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio "somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica". Além disso, o desembargador afirma que o adiamento do reajuste, sem data definida "ofende" a Lei.

Ao receber o mandado de segurança, que foi entregue por um oficial de Justiça, Traiano afirmou que a decisão será acatada. No entanto, ele garantiu que deve recorrer da decisão. "A Justiça fez seu papel que é de direito. Eu entendo que uma decisão dessa natureza por parte de um membro do Tribunal de Justiça é uma afronta ao poder", disse.

Sessão suspensa

Em entrevista à rádio CBN, o líder do governo na Alep, Luiz Claudio Romanelli, afirmou que a Procuradoria do Estado vai encaminhar um recurso diretamente ao presidente do TJ-PR solicitando a revogação da decisão. A expectativa é que a situação seja solucionada "logo".

Minutos depois da declaração de Romanelli, Ademar Traiano suspendeu a sessão, que está marcada para ser retomada às 19 horas.