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Maia diz que Câmara vai vetar repatriação a parentes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil - Maia diz que Câmara vai vetar repatriação a parentes
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que os deputados não irão aprovar a participação de parentes de políticos na nova rodada da repatriação de recursos. A possibilidade foi aprovada no Senado após uma manobra do relator do texto, Romero Jucá (PMDB-RR), que passou despercebida pelos integrantes da oposição. Agora, o projeto será avaliado pelos deputados.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP), autor da emenda que proibiu a aceitação de parentes de políticos no primeiro projeto, disse desconfiar que a nova proposta foi iniciada no Senado já com esse objetivo. "Como a Câmara deve barrar, o Senado, com a palavra final, poderá reintroduzir o texto", afirmou.

Pelas regras do Congresso, se uma Casa modificar o projeto que teve origem em outra, o texto terá que ser novamente apreciado e poderá ser modificado antes de ir à sanção presidencial.

Outros líderes da Câmara ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo também afirmaram acreditar que a proposta enfrentará resistência na Casa. "O novo projeto de repatriação é necessário, mas não acredito que a inclusão de parentes de políticos como beneficiários será aceito pela Câmara", disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). O líder do DEM, Pauderney Avelino (PB), também tem a mesma avaliação. "Essa era uma demanda do Senado", disse.

Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), a tentativa de incluir essa questão na lei "cheira mal", especialmente após a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem familiares investigados por possuir contas no exterior. "Claro que é inoportuno, depois de Eduardo Cunha, todo mundo suspeita de que estão fazendo um acordo para que ele não faça delação premiada", afirmou.

Recurso

A oposição no Senado passou a manhã desta quinta-feira, 24, buscando uma forma de reverter a manobra do líder do governo, mas a avaliação da assessoria técnica da Casa é que não haveria maneira regimental de modificar o que já havia sido votado.

"A maioria do Senado Federal foi enganada e saiu daqui com a compreensão de que estava proibida a possibilidade de repatriação por parte de parentes de políticos. Isso foi um golpe", disse Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), que tentou fazer uma questão de ordem à Mesa Diretora, mas não foi atendida. Ela argumentou que o regimento prevê que a vontade da maioria do plenário deve se sobrepor a questões técnicas. Dessa forma, se uma redação foi aprovada por engano, deveria poder ser corrigida.

Vanessa também denunciou que Jucá teria agido de má-fé durante o acordo que fez com a oposição. "Eu vim a este microfone várias vezes e perguntei, inclusive, ao senador Romero Jucá: Quer dizer que esse encaminhamento retira a possibilidade de repatriação também por parentes? E ele respondeu ao microfone: sim. O Brasil inteiro ouviu, não fomos somente nós", relatou a senadora.

Pessoas concretas

O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou a quem interessava a manobra. "Com certeza é para beneficiar pessoas concretas", disse. Quando a autorização para que parentes de políticos pudessem participar da repatriação foi incluída no texto pela primeira vez, o dispositivo ficou conhecido como "emenda Cláudia Cruz", em referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha.

Apesar dos esforços, o senador José Pimentel (PT-CE) informou em plenário que não seria possível fazer um recurso da votação, mas que a oposição irá buscar a derrubada do dispositivo na votação da Câmara.

A proposta aprovada pelo Senado é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, que terminou em 31 de outubro, mas com algumas modificações. Nessa nova versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que segunda Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.